TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Homem é preso após agredir a ex-mulher

Aumento já provoca efeito cascata

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Empresário é preso por agredir os filhos em SP

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

ECT está isenta de pagar depósito recursal

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ